Despacho 12 934/2004 (2.ª série). - Por despachos de 24 de Maio e de 29 de Março de 2004, respectivamente da vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo:

Henrique Maria da Conceição Simão, auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Santarém do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - autorizada a transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo e nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a mesma categoria, considerando-se exonerado do antigo lugar com efeitos a partir da data de aceitação do lugar neste Instituto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Junho de 2004. - O Director, António Manuel de Campos.