Aviso 5010/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despachos da presidência de 29 de Março e de 29 de Abril de 2004, foi celebrado, por esta Câmara Municipal, um contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do citado diploma legal, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Fernanda Maria Rodrigues Fernandes Ramos, e para o exercício das funções de cantoneiro de vias municipais do grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de 425,15 euros, com início a 18 de Maio de 2004, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.
O contrato em causa foi feito por urgente conveniência de serviço e terá a duração supracitada.
18 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.
