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Aviso 4996/2004, de 30 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4996/2004 (2.ª série) - AP. - Renovações de contratos de trabalho a termo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que determinei as renovações, por mais seis meses, dos contratos de trabalho a termo certo seguintes, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Luís Miguel Pereira Carias - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 1, índice 155, a que corresponde o vencimento ilíquido de 481,01 euros, contratado por um período de seis meses, com início em 2 de Julho de 2004.

Maria Deolinda Matos Mateus Silva, José Manuel Matos Saramago e Maria de Fátima Alves Silva Martins - cantoneiros (vias), escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento ilíquido de 425,15 euros, contratados por um período de seis meses, com início em 2 de Julho de 2004.

Carla Patrícia Marques da Silva, Cláudia Sofia Maldonado Marques, Maria da Conceição Pedro e Maria Isabel Serra Romão Loio - auxiliares administrativas, escalão 1, índice 128, a que corresponde o vencimento ilíquido de 397,22 euros, contratadas por um período de seis meses, com início em 2 de Julho de 2004.

27 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2226076.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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