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Aviso 4994/2004, de 30 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4994/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, entre esta Câmara Municipal e os abaixo discriminados, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 128, na importância de 397,22 euros, acrescida do subsídio de refeição:

Maria Leonilde Constantino Esteves da Costa Sequeira - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Graça Maria Mira Constantino Piedade - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Ilda Maria Mira da Costa - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Maria Almerinda Coelho Duarte Figueiredo Pinto - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Lúcia Maria de Oliveira Pascoal - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Maria Madalena Sanheira Bastos Quiaios - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Belmira Isabel Constantino Esteves da Costa - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Maria de Lurdes Pascoal Mendes de Oliveira - com início de funções em 7 de Maio de 2004, por um prazo de 161 dias.

Maria da Ascensão Duarte da Silva Gaspar - com início de funções em 17 de Maio de 2004, por um prazo de 151 dias.

Fernando Moniz Pereira Santos - com início de funções em 18 de Maio de 2004, por um prazo de 150 dias.

19 de Maio de 2004. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2226074.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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