Aviso 6853/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, o Instituto Superior Técnico pretende admitir, de acordo com o n.º 1 e a alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo diploma (alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho), um indivíduo em contrato de trabalho a termo certo, a fim de exercer funções equivalentes às da categoria de professor auxiliar ou de assistente na área científica de Ambiente e Recursos Hídricos.
2 - Local de trabalho - Secção de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambientais do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.
3 - Prazo de duração do contrato - seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.
4 - Vencimento:
Assistente - correspondente ao índice 140, escalão 1, da carreira docente universitária.
Professor auxiliar - correspondente ao índice 195, escalão 1, da carreira docente universitária.
5 - Habilitações literárias:
Assistente - titulares do grau de mestre ou equivalente legal na área de Ambiente ou Recursos Hídricos ou áreas afins.
Professor auxiliar - titulares do grau de doutor ou equivalente legal na área de Ambiente ou Recursos Hídricos ou áreas afins.
6 - Requisitos necessários - preferência aos candidatos com experiência profissional ou docente na área de Ambiente ou Recursos Hídricos ou áreas afins.
7 - A candidatura deverá ser formulada mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Superior Técnico ou em formulário próprio existente na Secção de Pessoal Docente e Investigador e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Secção de Pessoal Docente e Investigador do Instituto Superior Técnico, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.
7.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade, entidade que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes elementos:
a) Currículo detalhado;
b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;
c) Quaisquer outros documentos que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
8 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
9 - Os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
10 - Os critérios de selecção encontram-se disponíveis no Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura, sendo os mesmos facultados aos candidatos sempre que solicitados.
11 - De acordo com o determinado no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
4 de Junho de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
