Aviso 6761/2004 (2.ª série). - Pelo despacho 52-A/R/2004, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Rúben Antunes Capela, de 11 de Maio, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea f), dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo 83/98, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998:
José Ladislau de Freitas, operário altamente qualificado - designado encarregado do pessoal operário, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio, do quadro provisório de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho, ao qual será atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 264. Este provimento tem cabimento orçamental no capítulo 01, divisão 00, subdivisão 00, classificação económica 01.01.03. (Nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
17 de Maio de 2004. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.
