Nomeia a vogal do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., Doutora Maria de Fátima de Sousa Calouro.

Despacho 25 136/2007

Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 5 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de vogal do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., a Doutora Maria de Fátima de Sousa Calouro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Outubro de 2007.

17 de Outubro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular

Nome - Maria de Fátima de Sousa Calouro.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas - engenheira agrónoma pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1973), e doutorada em Engenharia Agronómica, pelo mesmo Instituto (1998).

Carreira profissional - ingressou na Administração Pública em 1973, tendo transitado, em 1999, para a carreira de investigação, detendo, presentemente, a categoria de investigadora auxiliar do quadro de pessoal do ex-INIA, exercendo funções no Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva (LQARS).

Actividades técnico-científicas e de formação:

Iniciou a sua actividade de investigação no domínio do valor alimentar das forragens mediterrânicas, em 1973, no Laboratório de Estudos de Nutrição Animal. Em 1979 foi integrada no Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva, passando a desenvolver a sua actividade no campo da estatística e delineamento experimental, da programação e da simulação aplicadas à fertilidade do solo, à fertilização e nutrição mineral das culturas agrícolas.

Presentemente desenvolve a sua actividade de investigação na área da nutrição mineral das plantas e do impacte ambiental da fertilização.

Tem coordenado e participado em diversos projectos de investigação (respectivamente quatro e oito, nos últimos cinco anos), no âmbito de diversos programas de investigação na área científica dos recursos naturais e ambiente.

Tem ministrado formação no âmbito da estatística experimental, da fertilidade do solo, da nutrição mineral e da fertilização das culturas e orientado a execução de diversos relatórios de estágio de licenciatura, de teses de mestrado e de doutoramento.

Tem integrado as comissões científicas de diversos eventos técnico-científicos, nacionais e internacionais, realizados no âmbito da fertilidade do solo e da nutrição mineral das culturas agrícolas.

Tem participado em reuniões, seminários, colóquios e congressos de carácter técnico-científico, onde tem apresentado diversas comunicações.

É autora ou co-autora de mais de 150 trabalhos escritos, incluindo artigos publicados em revistas de circulação nacional e internacional com arbitragem científica e de divulgação, actas de eventos técnico-científicos, monografias e outros escritos.

Representações institucionais - tem representado o ex-INIA e o LQARS em diversas reuniões nacionais e internacionais, bem como em diversos grupos de trabalho (GT) de carácter agro-ambiental, integrando, actualmente, o GT criado no âmbito do SNIERPA, com vista à contabilização das emissões/remoções associadas às actividades incluídas nos artigos 3.3 e 3.4 do Protocolo de Quioto, no qual o LQARS, na qualidade de entidade envolvida do SNIERPA (Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2005), foi definido como fonte preferencial de informação para a parametrização do carbono no solo. Tem ainda prestado apoio, na qualidade de perito, ao GPP do MADRP no âmbito da preparação da directiva relativa à protecção do solo.

Actividades de gestão:

Nomeada, através do despacho 2945/2002, Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 6 Fevereiro de 2002, responsável pela direcção do LQARS, funções que continua a desempenhar;

Nomeada, através de despacho do presidente do INIA de 24 de Abril de 2001, responsável pelo Departamento de Fertilizantes e Protecção do Ambiente do LQARS (2001-2002);

Indigitada responsável pelo Sector de Informática e Estatística Experimental do LQARS (1985-2001).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.