Aviso 6598/2004 (2.ª série). - 1 - Informam-se os interessados de que, por despacho de 28 de Maio de 2004 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Bragança, no uso de competência delegada, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o provimento de oito lugares de enfermeiro dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1.1 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Freixo de Espada à Cinta - quatro lugares;

Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros - um lugar;

Centro de Saúde de Moncorvo - dois lugares;

Centro de Saúde de Vinhais - um lugar.

2 - Validade - o presente concurso é válido para o preenchimento das vagas em apreço e para aquelas que venham a vagar no prazo de validade do concurso.

3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - O vencimento será o correspondente ao previsto na tabela I anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e a realizar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6 - Sistema de classificação final - a classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(4EP+2NC+2HA+4FC+8AGC)/20

sendo:

EP = experiência profissional;

NC = nota final de curso de Enfermagem;

HA = habilitações académicas;

FC = formação contínua;

AGC = apreciação geral do currículo.

6.1 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que tenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.2 - Nos termos da alínea q) do artigo 29.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, os critérios de avaliação curricular serão afixados no placard dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Bragança, Rua de D. Afonso V, 5300-862 Bragança, na data da publicação deste aviso.

7 - Condições de trabalho e regalias - as genericamente vigentes para a função pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

8.2 - Requisitos especiais:

Reunir as condições previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e ainda as constantes do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;

Possuir o título profissional de enfermeiro;

Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros.

9 - Formalização das candidaturas - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Bragança, entregue, conjuntamente com os documentos que devam instruí-la, na Secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua de D. Afonso V, 5300-862 Bragança, pessoalmente ou através de carta, registada com aviso de recepção.

10 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, estado civil, residência, código postal, número de telefone e bilhete de identidade, com data de emissão, validade e arquivo de identificação);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado;

d) Pedido de admissão ao concurso, com a indicação do Diário da República, com número, série e data, em que foi publicado este aviso;

e) Indicação do local ou dos locais de trabalho a que se candidata;

f) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

g) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.

11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do curso superior de Enfermagem ou equivalente legal e respectiva classificação;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

c) Certidão, actualizada, passada pelo serviço a que se encontra vinculado, comprovativa da existência e da natureza do seu vínculo e donde conste ainda o tempo de serviço prestado;

d) Três exemplares do currículo profissional, datados e assinados, um dos quais contendo os documentos comprovativos dos factos nele mencionados.

12 - Publicitação das listas - as listas serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo ainda afixadas no placard dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Bragança, Rua de D. Afonso V, 5300-862 Bragança.

13 - Composição do júri:

Presidente - Teresa Maria Ferreira Cardoso Rêgo, enfermeira-supervisora.

Vogais efectivos:

Maria Olímpia Pinheiro Garcia, enfermeira-chefe.

Maria Alice Vilar Horta Rodrigues Carvalho, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes:

Maria Albertina Barbosa Maçaira Lopes Fundo, enfermeira-chefe.

Maria José Salgueiro, enfermeira-chefe.

A 1.ª vogal efectiva substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

1 de Junho de 2004. - O Coordenador, A. Manuel Subtil.