Aviso 6598/2004 (2.ª série). - 1 - Informam-se os interessados de que, por despacho de 28 de Maio de 2004 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Bragança, no uso de competência delegada, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o provimento de oito lugares de enfermeiro dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Locais de trabalho:
Centro de Saúde de Freixo de Espada à Cinta - quatro lugares;
Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros - um lugar;
Centro de Saúde de Moncorvo - dois lugares;
Centro de Saúde de Vinhais - um lugar.
2 - Validade - o presente concurso é válido para o preenchimento das vagas em apreço e para aquelas que venham a vagar no prazo de validade do concurso.
3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
4 - O vencimento será o correspondente ao previsto na tabela I anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.
5 - Métodos de selecção - avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e a realizar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
6 - Sistema de classificação final - a classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(4EP+2NC+2HA+4FC+8AGC)/20
sendo:
EP = experiência profissional;
NC = nota final de curso de Enfermagem;
HA = habilitações académicas;
FC = formação contínua;
AGC = apreciação geral do currículo.
6.1 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que tenham classificação inferior a 9,5 valores.
6.2 - Nos termos da alínea q) do artigo 29.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, os critérios de avaliação curricular serão afixados no placard dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Bragança, Rua de D. Afonso V, 5300-862 Bragança, na data da publicação deste aviso.
7 - Condições de trabalho e regalias - as genericamente vigentes para a função pública.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
8.2 - Requisitos especiais:
Reunir as condições previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e ainda as constantes do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;
Possuir o título profissional de enfermeiro;
Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros.
9 - Formalização das candidaturas - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Bragança, entregue, conjuntamente com os documentos que devam instruí-la, na Secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua de D. Afonso V, 5300-862 Bragança, pessoalmente ou através de carta, registada com aviso de recepção.
10 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, estado civil, residência, código postal, número de telefone e bilhete de identidade, com data de emissão, validade e arquivo de identificação);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado;
d) Pedido de admissão ao concurso, com a indicação do Diário da República, com número, série e data, em que foi publicado este aviso;
e) Indicação do local ou dos locais de trabalho a que se candidata;
f) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;
g) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.
11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do curso superior de Enfermagem ou equivalente legal e respectiva classificação;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
c) Certidão, actualizada, passada pelo serviço a que se encontra vinculado, comprovativa da existência e da natureza do seu vínculo e donde conste ainda o tempo de serviço prestado;
d) Três exemplares do currículo profissional, datados e assinados, um dos quais contendo os documentos comprovativos dos factos nele mencionados.
12 - Publicitação das listas - as listas serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo ainda afixadas no placard dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Bragança, Rua de D. Afonso V, 5300-862 Bragança.
13 - Composição do júri:
Presidente - Teresa Maria Ferreira Cardoso Rêgo, enfermeira-supervisora.
Vogais efectivos:
Maria Olímpia Pinheiro Garcia, enfermeira-chefe.
Maria Alice Vilar Horta Rodrigues Carvalho, enfermeira-chefe.
Vogais suplentes:
Maria Albertina Barbosa Maçaira Lopes Fundo, enfermeira-chefe.
Maria José Salgueiro, enfermeira-chefe.
A 1.ª vogal efectiva substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.
1 de Junho de 2004. - O Coordenador, A. Manuel Subtil.
