Altera o Decreto-Lei n.º 409/75, de 2 de Agosto, que reestrutura o Ministério da Comunicação Social.

Decreto-Lei 652/76

de 31 de Julho

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. O artigo 1.º do Decreto-Lei 409/75, de 2 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

ARTIGO 1.º

(Órgãos de MCS)

1. ............................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

2. ............................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

c) ............................................................................

d) ............................................................................

3. ............................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

c) ............................................................................

d) ............................................................................

4. ............................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

c) Comissão de Classificação dos Espectáculos;

d) ............................................................................

e) ............................................................................

f) .............................................................................

g) ............................................................................

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa - Vítor Manuel Rodrigues Alves - António de Almeida Santos.

Promulgado em 10 de Julho de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-08-02 - Decreto-Lei 409/75 - Ministérios da Educação e Cultura e da Comunicação Social

  Reestrutura o Ministério da Comunicação Social.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-09-06 - DESPACHO DD4297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Mantém transitoriamente em exercício de funções a Comissão de Classificação Etária de Espectáculos.

• 1976-09-06 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social - Gabinete do Secretário de Estado

  Mantém transitoriamente em exercício de funções a Comissão de Classificação Etária de Espectáculos

• 2018-05-08 - Decreto-Lei 32/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980