Despacho (extracto) n.º 3367/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 22 de Janeiro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 18 de Março de 2004:
Alda Maria Esteves Lobo - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de telefonista, para o Centro de Saúde de Arcos de Valdevez da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 2 de Janeiro de 2004.
14 de Maio de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.