Despacho (extracto) n.º 3361/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 30 de Abril de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 24 de Março de 2004:
Sara Maria Lopes Barbosa Carvalhido - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativa no Centro de Saúde de Viana do Castelo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 12 de Fevereiro de 2004.
6 de Maio de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.