Aviso 4465/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de seis meses, sem exceder a duração global de dois anos, o contrato a termo certo do cidadão Florentino Gonçalves da Cunha, na categoria de varejador, escalão 1, índice 155, da categoria, com efeitos a 9 de Junho de 2004, conforme cláusula inserta no respectivo contrato a termo certo. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)
6 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
