Aviso 4463/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de três meses, sem exceder a duração global de dois anos, o contrato a termo certo da cidadã Cidália Maria Lemos Rebelo, na categoria de assistente de acção educativa, escalão 1, índice 199, da categoria, com efeitos a 2 de Junho de 2004, conforme cláusula inserta no respectivo contrato a termo certo. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)
5 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
