Resolução 66/2004 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Estudos da Criança;
Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 26 de Abril de 2004, determina:
1.º
Criação do curso
A Universidade do Minho passa a conferir o grau de mestre em Estudos da Criança - Associativismo e Animação Sócio-Cultural, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Organização do curso
O curso conducente ao mestrado em Estudos da Criança - Associativismo e Animação Sócio-Cultural, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
5.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura (ou curso equiparado) em Educação, Ensino, Animação Social e Cultural, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Comunicação Social, Saúde, Direito e Enfermagem ou áreas afins, com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Podem ainda candidatar-se à matrícula neste curso os portadores de outras licenciaturas ou cursos com equivalência a licenciatura cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica na área de especialização a que se candidata, com a classificação mínima de 14 valores.
3 - Podem também ser admitidos candidatos com classificação de licenciatura (ou curso equiparado) abrangida nos pontos anteriores, mas com classificação inferior a 14 valores, desde que apresentem currículo que demonstre adequada preparação científica e experiência profissional relevante.
6.º
Condições de acesso
1 - A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.
2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo, estabelecerá:
a) Qual a percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;
b) Qual o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.
7.º
Certificado do curso
Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.
8.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor, verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
26 de Abril de 2004. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.
ANEXO
1 - Área científica do curso - Estudos da Criança.
2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres de dissertação.
3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à atribuição do grau - 21 unidades de crédito.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
4.1 - Áreas científicas obrigatórias - Estudos Sócio-Educativos - 15 a 19.
4.2 - Áreas científicas optativas:
(ver documento original)
5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos estatutos da Universidade.
