Despacho 11 485/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Controlo Financeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Alda Maria Ramalho Coelho.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
Curriculum vitae
Nome - Alda Maria Ramalho Coelho.
Data de nascimento - 28 de Novembro de 1957.
Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa, com 12 valores.
Experiência profissional:
Chefe de projecto da iniciativa comunitária PESCA, desde 1997 até à presente data, tendo coordenado os trabalhos desenvolvidos pela estrutura de apoio técnico ao nível da gestão, do acompanhamento e do controlo do Programa. Ainda durante o mesmo período assegurou tarefas da responsabilidade do Departamento de Economia Pesqueira e Estatística, nomeadamente as que se prendem com a gestão e o controlo do Instrumento Financeiro de Orientação para a Pesca (IFOP), com a preparação de diversos documentos de suporte à decisão ao nível da tutela ou destinados à Comissão de Gestão dos Fundos Estruturais do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III);
Técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, de 1996 a 1997, garantiu a implementação de todas as tarefas necessárias ao lançamento da iniciativa comunitária PESCA;
Técnica superior no Gabinete de Assuntos Europeus, de 1992 a 1996, onde exerceu funções na área das políticas estruturais, salientando-se a participação na discussão do Regulamento (CE) n.º 3699/93, principal instrumento jurídico da política estrutural do sector da pesca.
Técnica superior no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, de 1991 a 1992, relacionando-se a actividade desenvolvida com a gestão, o tratamento e a difusão de informação no sector das pescas;
Técnica superior na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, de 1989 a 1991, exercendo a sua actividade na preparação, gestão e acompanhamento dos Programas STAR e PRODIATEC, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio para o período 1989-1993.
Formação profissional - frequência de diversas acções de formação profissional nas áreas do financiamento, da gestão e do controlo dos fundos estruturais, da integração europeia, da gestão e avaliação de projectos e da formação pedagógica de formadores.
Outras actividades relevantes:
Membro da delegação portuguesa em várias reuniões do Grupo de Política Interna da Pesca, nomeadamente aquando da negociação da política estrutural para o sector para o período de 2000-2006;
Representação do gestor do IFOP nos comités de acompanhamento dos programas operacionais com componente IFOP, do QCA II e do QCA III;
Participação no grupo de trabalho, coordenado pela Inspecção-Geral de Finanças, encarregue de preparar os documentos base do Sistema Nacional de Controlo dos Fundos Estruturais (Decreto-Lei 168/2001 e Portaria 684/2001);
Formadora na área dos fundos estruturais.
20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.
