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Decreto-lei 40785, de 25 de Setembro

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Sumário

Insere disposições relativas à cultura, comércio interno e exportação de moluscos testáceos marinhos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221933.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-11-21 - Decreto-Lei 47325 - Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência

    Revoga diversos diplomas legislativos relativos à exploração ostreícola, e estabelece a entrada em vigor do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto nº 47326 de 21 de Novembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-25 - Decreto-Lei 407/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 40785, de 25 de Setembro de 1956 (relativo à cultura, comércio interno e exportação de moluscos testáceos marinhos), deixe de ser aplicável a amêijoas e a outros moluscos bivalves afins.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-07 - Decreto 438/72 - Ministérios da Marinha, da Economia e da Saúde e Assistência

    Aprova e põe em execução o Regulamento da Apanha e Exploração de Amêijoas e de Outros Bivales Afins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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