Resultados para o dia 1956-09-25
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Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento de Exploração e Fruição da Herdade do Soudo, sita na freguesia de Zebreira, concelho de ldanha-a-Nova, aprovado pela Portaria n.º 15595
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Insere disposições relativas à cultura, comércio interno e exportação de moluscos testáceos marinhos.
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Determina que a exportação de ostras fique sujeita ao pagamento de uma taxa, a satisfazer pelo exportador, na importância de $15 por quilograma, cujo produto constituirá receita do Posto de Depuração de Ostras do Tejo.
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