Decreto-lei 40785, de 25 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 206/1956, Série I de 1956-09-25.
- Data: 1956-09-25
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221933.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-11-21 -
Decreto-Lei
47325 -
Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência
Revoga diversos diplomas legislativos relativos à exploração ostreícola, e estabelece a entrada em vigor do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto nº 47326 de 21 de Novembro de 1966.
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1972-10-25 -
Decreto-Lei
407/72 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 40785, de 25 de Setembro de 1956 (relativo à cultura, comércio interno e exportação de moluscos testáceos marinhos), deixe de ser aplicável a amêijoas e a outros moluscos bivalves afins.
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1972-11-07 -
Decreto
438/72 -
Ministérios da Marinha, da Economia e da Saúde e Assistência
Aprova e põe em execução o Regulamento da Apanha e Exploração de Amêijoas e de Outros Bivales Afins.
Aviso
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