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Despacho 11167/2004, de 3 de Junho

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Texto do documento

Despacho 11 167/2004 (2.ª série). - Por despacho da vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social responsável pelo pelouro dos recursos humanos de 3 de Maio de 2004, foi nomeado definitivamente Avelino Bernardes Matias na categoria de especialista de informática do grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática no âmbito do quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Centro, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2001, ao abrigo e nos termos do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)

19 de Maio de 2004. - Pelo Director, o Director-Adjunto, Tiago Mariz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2217914.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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