Edital 597/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 15.º a 17.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 14 de Maio de 2004 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o provimento de duas vagas para a categoria de professor-adjunto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei 151/88, de 28 de Abril, posteriormente alterado pela Portaria 275/99, de 15 de Abril.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem de Saúde Comunitária, vertente Saúde do Idoso e Geriatria.

3 - O concurso é válido exclusivamente para os lugares postos a concurso, caducando com o respectivo provimento.

4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, e noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

8 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, entregue pessoalmente na secretaria (Secção de Administração Geral), ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola, Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e a instituição a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata e o Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Situação militar.

8.1 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão do registo criminal;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de possuírem os requisitos gerais exigidos no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Documentos comprovativos das habilitações académicas, com as respectivas classificações finais;

g) Documento comprovativo de vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

h) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do serviço militar, se for caso disso;

i) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado, e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

9 - Do curriculum vitae devem constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

b) Habilitações profissionais;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional.

10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

11 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos, por avaliação curricular, o mérito académico, profissional, científico e pedagógico, considerando:

a) Habilitações académicas - 20p (P2);

b) Habilitações profissionais - 20p (P1);

c) Experiência de docência em ensino superior de enfermagem, na área e vertente do concurso - 20p (P5);

d) Realização ou colaboração em trabalhos de investigação - 20p (P3);

e) Trabalhos/comunicações apresentados - 20p (P2);

f) Trabalhos/artigos publicados - 20p (P2);

g) Acções de formação frequentadas nos últimos três anos - 20p (P2);

h) Outras experiências consideradas relevantes - 20p (P3).

Fórmula:

CF=(2a+b+5c+3d+2e+2f+2g+3h)/20

em que:

CF=classificação final.

12 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma (artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho).

13 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário, para comprovativo das suas declarações constantes no currículo.

14 - O júri do concurso terá a seguinte composição, pertencendo todos os seus elementos ao quadro da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa:

Presidente - Professora-adjunta Maria Odete Matos Rodrigues Pereira.

Vogais efectivos:

Professora-adjunta Maria de Fátima Vieira Ramos.

Professora-adjunta Maria Manuel Correia de Lemos Quintela.

Vogais suplentes:

Professora-adjunta Maria Noélia Gambóia dos Santos Silva.

Professora-adjunta Margarida Maria Mendonça Namora de Freitas e Costa.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

16 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

17 de Maio de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Pires Madeira.