Decreto-lei 33533, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 36/1944, 1º Suplemento, Série I de 1944-02-21.
- Data: 1944-02-21
- Secções desta página::
Sumário
Insere várias disposições urbanas ao funcionamento das Instituições de Previdência.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221673.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1963-09-23 -
Decreto
45266 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência.
-
1965-09-23 -
Decreto
46548 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Promulga o regulamento Geral das Caixas de Reforma ou de Previdência.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/221673/decreto-lei-33533-de-21-de-fevereiro