Aviso 6263/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na carreira de enfermagem para a categoria de enfermeiro. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 17 de Março de 2004, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 15 lugares de enfermeiro do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto.
2 - Despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas mencionadas, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, pelo Código do Procedimento Administrativo e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - Local de trabalho - no Hospital Doutor José Maria Grande, sito na Avenida de Santo António, Portalegre.
7 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente aos escalão e índice fixados de acordo com a tabela salarial constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - São requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
8.2 - Requisitos especiais - os previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º e no artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e no Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
9 - Método de selecção:
9.1 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, de acordo com a alínea a) dos n.os 1 e 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro. A grelha de avaliação será afixada no placard do Serviço de Pessoal na data da publicação do concurso no Diário da República e facultada pelo júri aos candidatos que a solicitarem.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, Apartado 328, 7300-853 Portalegre, bem como os documentos que o devem instruir, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 10.2.
10.2 - Prazo - o prazo para apresentação da candidatura é de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
10.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e identificação fiscal);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data, bem como a área profissional a que se candidata;
d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
11 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração devidamente actualizada, emitida pelo Serviço de Pessoal, da qual constem de forma pormenorizada a existência e a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o efeito;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Documento de habilitações literárias/profissionais;
d) Documento da inscrição na Ordem dos Enfermeiros.
12 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos, assim como a lista de classificação final, serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, independentemente do cumprimento das disposições legais em vigor.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Artur Manuel Caretas Lopes, enfermeiro-chefe do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Vogais efectivos:
Ana Paula de Sousa Ferreira Pais Andrade, enfermeira graduada do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Jorge Alexandre Sesifredo Caeiro Pimentel, enfermeiro graduado do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Vogais suplentes:
Almerinda da Luz Firmino da Graça Velez, enfermeira graduada do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Cláudia Margarida Levita Sajara Madeira, enfermeira graduada do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
19 de Maio de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Manuel Pinto de Pádua.
