Aviso 4087/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo - um lugar de pedreiro. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 909/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou com António Manuel Vala dos Santos contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, válido pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável, para o exercício das funções correspondentes à categoria de pedreiro, com início a 12 de Abril de 2004, a remunerar pelo índice 142 do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isentos de visto do Tribunal de Contas, segundo o disposto no artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)
28 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.
