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Aviso 4045/2004, de 27 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4045/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara da Lousã de 20 de Abril de 2004, foi renovado por um período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, que alterou o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, o contrato a termo certo celebrado com José Manuel Gonçalves Vaz (que teve o seu início em 28 de Abril de 2003 e já renovado por despacho de 16 de Outubro de 2003) para a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2215882.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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