Aviso 4026/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna público, a rescisão do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, celebrado com Ramiro Maciel Viana de Passos, com a categoria de canalizador, correspondente ao escalão 1, índice 142, da Tabela de Vencimentos dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central e Local, com efeitos a partir o dia 3 de Maio de 2004.
22 de Abril de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)