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Despacho 10228/2004, de 25 de Maio

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Texto do documento

Despacho 10 228/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, e nos termos conjugados dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 56/96, de 22 de Maio, e do n.º 1, alínea d), do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, designo coordenadora, chefe de projecto, da Equipa dos Assuntos Comunitários do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI), do Ministério da Educação, Maria Madalena de Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco, técnica superior principal do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, a prestar serviço neste Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.

31 de Março de 2004. - A Directora, Maria Emília Galvão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2215396.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-05-22 - Decreto-Lei 56/96 - Ministério da Educação

    Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (revoga o Decreto-Lei n.º 248/93, de 8 de Julho).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-17 - Decreto-Lei 208/2002 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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