Aviso 3981/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha, reunida 31 de Março de 2004, foi celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, contrato de trabalho a termo certo, com Maria do Rosário Marques dos Santos, auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 125, pelo prazo de um ano renovável, com início em 8 de Abril de 2004. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
O Presidente da Junta, Joaquim Luís da Silva Borda de Água.