Aviso 3867/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara renovou, por mais seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, que havia sido celebrado nos termos e ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com o técnico superior de 2.ª classe (direito), Maria Luís Gomes Miranda Teixeira, com efeitos a 1 de Maio de 2004.
Mais se torna público que este município celebrou contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de um ano, eventualmente prorrogável por igual período de tempo, ate ao limite previsto no artigo 20.º da legislação acima citada, com efeitos a 13 de Abril de 2004, na categoria de jardineiro, com José Fernando de Magalhães Pires e Domingos dos Santos Ferreira, cuja remuneração corresponde ao índice 142, escalão 1.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2004. - Por delegação de competências, o Vereador, Aberto Machado.
