dre.tretas.org
Aviso 3861/2004 (2.ª série) - AP. - Publicação de lista de adjudicações de 2003. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 163/99, de 14 de Setembro, publica-se a lista de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas no ano 2003.
(ver documento original)
15 de Abril de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Victor Manuel Marques Damião.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
1999-09-14 -
Lei
163/99 -
Assembleia da República
Altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2214145/aviso-3861-2004-de-21-de-maio
