Despacho (extracto) n.º 9879/2004 (2.ª série). - Por despachos de 28 de Março e de 30 de Abril de 2004, respectivamente do conselho de administração do Centro Regional de Saúde da Madeira e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência própria constante do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Maria Olívia Passos da Luz, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Saúde da Madeira - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista-adjunto de nível 3, ficando posicionada no escalão 1, índice 238. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Maio de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.