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Aviso 5757/2004, de 18 de Maio

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Texto do documento

Aviso 5757/2004 (2.ª série). - Por despacho do governador civil de 1 de Março de 2004:

Licenciada Maria João Correia Tavares de Figueiroa Rego, técnica superior de 1.ª classe da Câmara Municipal de Lisboa - nomeada adjunta do gabinete de apoio pessoal do governador civil do distrito de Lisboa, ao abrigo do despacho 19 975/2003, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 18 de Outubro de 2003, de delegação de competências, do Ministro da Administração Interna, do despacho do mesmo Ministro de 29 de Dezembro de 2003, que autorizou a nomeação de um segundo-adjunto do gabinete de apoio pessoal do governador civil do distrito de Lisboa, e ainda nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto, com efeitos a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Março de 2004. - O Governador Civil, José Lino Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2212881.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-02 - Decreto-Lei 213/2001 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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