Despacho 9494/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei 74/91, de 9 de Fevereiro, que regulamenta a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de Outubro, determina, no n.º 2 do artigo 19.º, a possibilidade do reconhecimento e validação de conhecimentos adquiridos e da experiência social e profissional com a atribuição de um certificado oficial.
Com a Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, é criada uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), a partir da qual se promove o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, concebido e organizado pela Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV) e complementar em relação aos sistemas de educação e formação de adultos já existentes.
A validação e a certificação de competências dos adultos é efectivada nos centros RVCC mediante a apresentação de um pedido de validação de competências pelo adulto, em função do referencial de competências chave e de acordo com o estabelecido nos n.os 7.º e 8.º da citada portaria.
O acto formal de validação de competências, realizado por entidade devidamente acreditada, previsto no n.º 3 do n.º 7.º da mesma portaria, concretiza-se na avaliação, por parte do júri de validação, de todas as evidências apresentadas pelo adulto, quer através do seu dossier pessoal quer através da demonstração, sempre que o júri o entender necessário. Este júri é constituído pelo profissional de RVCC que acompanhou o adulto no processo de reconhecimento de competências, pelo formador ou formadores de cada uma das quatro áreas de competências chave (elementos internos da equipa do centro RVCC) e por um avaliador externo, devidamente acreditado (n.º 2 do n.º 7.º da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro).
Neste sentido, foi desenvolvido e implementado, em 2003, o segundo processo de acreditação de avaliadores externos, cujo objectivo principal visa o reforço da bolsa nacional de avaliadores decorrentes do concurso de 2002, que dê resposta à crescente necessidade dos centros RVCC, aquando do acto formal de validação de competências, efectuado nos centros.
O despacho 13 563/2002 (2.ª série), de 15 de Junho, que aprovou o regulamento do processo de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos centros RVCC, atribui à direcção da DGFV a decisão de acreditação e a publicitação dos respectivos resultados.
Assim, terminado o processo de acreditação, os candidatos acreditados como avaliadores externos dos centros RVCC são os seguintes, ordenados por ordem alfabética:
Concurso de acreditação de avaliadores externos
Lista nacional de candidatos acreditados
... Número de processo
Abel Simões Virgílio ... 062
Álvaro Jorge Queiroz Fernandes ... 022
Américo Monteiro Dias Almeida Albuquerque ... 043
Ana Cláudia Simão Marques ... 027
Ana Isabel Matilde Gafo ... 025
Ana Margarida da Silva Oliveira ... 006
António Augusto Salazar Laúndes ... 017
António Eduardo Pais Falcão Barbosa Martins ... 058
António Geraldo Manso Calha ... 051
Bernardo Manuel Costa Carriço Ramos ... 013
Carla Sandra Alves Tavares Pereira ... 030
Carlos Alberto Sequeira Silvestre ... 023
Carlos Manuel Cabral ... 026
Cecília Cristina Pereira Soares Mendes ... 041
Cláudia Sofia Barão Barnabé Ameixa Garrido ... 040
Delfim da Costa Correia ... 064
Fernanda dos Santos da Silva Tonelo ... 061
Fernando Alberto Pinto Fernandes ... 029
Fernando Luís Miranda Vaz de Carvalho ... 012
Francisco João Caldeira Tomatas ... 034
Jacinto Domingos Mendes Saramago ... 009
Jean Noel Fernand Mercereau ... 015
João Diogo Pereira D'Eça Franco Lima ... 002
Joaquim Manuel Sousa Lima ... 036
José Augusto Teixeira Gomes ... 056
José Carlos Ribeiro dos Santos Graça ... 032
José Diogo Gonçalves Fernandes ... 019
José Manuel de Barros Dias ... 005
Julieta Margarida Duarte de Barros Oliveira ... 054
Maria da Glória Fontes Menezes Macedo ... 004
Maria de Fátima Fernandes Cação ... 031
Maria de Lurdes Cargueiro dos Santos Ferreira ... 052
Maria Fernanda de Jesus Bento Pinto ... 018
Maria Helena Chéu Guedes Vaz Ferreira Rodrigues ... 014
Maria Isabel da Silva António Miragaia Tenreiro ... 053
Maria Isabel Ferreira Tarroso Gomes ... 020
Maria Isabel Moreira Duarte ... 057
Maria Manuela Henriques Coelho da Silva ... 036 B
Maria Manuela Malhoa Gomes ... 003
Maria Noélia Soares Barroso Nogueira ... 049
Maria Norberta Falcão ... 044
Maria Sameiro Silva Ferreira ... 033
Marta Garcia Rodrigues Cal ... 066
Nicolau João Gonçalves Borges ... 024
Paulo Jorge da Silva Barriga ... 042
Paulo Jorge Lopes Malojo ... 016
Paulo Jorge Marques Almeida ... 001
Paulo Ramalheira Teixeira ... 067
Pedro Gericota de Castro e Silva ... 007
Rui César de Sousa Albergaria e Castro ... 063
Rui Manuel de Sousa Eugénio ... 040 A
29 de Abril de 2004. - A Presidente da Comissão Instaladora, Marina Collot.
