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Aviso 3487/2004, de 12 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3487/2004 (2.ª série) - AP. - Contratações a termo certo - rescisões. - Torna-se público de que a presidente da Câmara, procedeu à rescisão das contratações a termo certo, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, dos seguintes trabalhadores:

Sónia Isabel Filipe Santos, com a categoria de auxiliar técnico, com data de rescisão a 29 de Fevereiro de 2004.

Fábio Jorge Barrela Tita, com a categoria de nadador-salvador, com data de rescisão a 1 de Março de 2004.

2 de Abril de 2004. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida por despacho 15/02, de 10 de Janeiro de 2002, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211997.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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