Aviso 3469/2004, de 12 de Maio

Corpo emitente: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Fonte: Diário da República n.º 111/2004, Apêndice 60/2004, Série II de 2004-05-12.
Data: 2004-05-12
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Texto do documento

Aviso 3469/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que foram prorrogados, pelo período de seis meses, os prazos dos contratos a termo certo, celebrados com José João das Neves Dionísio, operário qualificado, pintor, Horácio Martingil Batista, operário qualificado, jardineiro, Maria Madalena Cardoso Santos Travessa, cantoneiro de limpeza, Ana Cristina Fernandes Oliveira Maia, cantoneiro de limpeza, e Adélia Conceição Correia Moreira, auxiliar de serviços gerais, em conformidade com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

6 de Abril de 2004. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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