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Aviso 3441/2004, de 12 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3441/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por despacho da presidente da Câmara Municipal, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, com os indivíduos e para as categorias abaixo designados:

Vítor Manuel dos Santos Carmo, condutor máquinas pesadas e veículos especiais, data de início de contrato 1 de Agosto de 2002, renovado até 1 de Agosto de 2004, por despacho datado de 4 de Novembro de 2003.

Elsa Margarida Amaral Maia Pimpão, economista/gestor gtl, data de início de contrato 1 de Agosto de 2003, renovado até 31 de Julho de 2004, por despacho datado de 4 de Novembro de 2003.

Altino Manuel Moreira da Silva, engenheiro civil gtl, data de início de contrato 5 de Setembro de 2003, renovado até 4 de Setembro de 2004, por despacho datado de 3 de Janeiro de 2004.

António Manuel Carvalho Rodrigues, historiador gtl, data de início de contrato 10 de Março de 2003, renovado até 10 de Setembro de 2004, por despacho datado de 15 de Janeiro de 2004.

Carlos Jorge Camilo Cardoso Simões, cantoneiro (vias municipais) data de início de contrato 9 de Março de 2003, renovado até 8 de Setembro de 2004, por despacho datado de 15 de Janeiro de 2004.

Manuel dos Santos de Jesus Barata, jardineiro, data de início de contrato 2 de Outubro de 2003, renovado até 1 de Outubro de 2004, por despacho datado de 27 de Fevereiro de 2004.

Maria Manuela Ferreira Dias dos Santos, auxiliar dos serviços gerais, data de início de contrato 7 de Novembro de 2002, renovado até 7 de Novembro de 2004, por despacho datado de 5 de Março de 2004

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Março de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211938.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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