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Anúncio 29/2004, de 12 de Maio

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Texto do documento

Anúncio 29/2004 (2.ª série) - AP. - Publicação de lista de adjudicações de 2003. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 163/99, de 14 de Setembro, publica-se a lista de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2003:

(ver documento original)

29 de Março de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Lélio Raimundo Lourenço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211900.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-02 - Decreto-Lei 59/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 163/99 - Assembleia da República

    Altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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