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Despacho (extracto) 9150/2004, de 7 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9150/2004 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Dezembro de 2003 do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal:

António das Dores Pereira - exonerado do lugar de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal civil da Marinha, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 80.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pela Lei 30-C/92, de 28 de Dezembro.

22 de Abril de 2004. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-28 - Lei 30-C/92 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 1993.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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