Despacho 8940/2004 (2.ª série). - Programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico licenciado, área de técnico superior de segurança e higiene no trabalho. - Tornando-se necessário estabelecer o programa das provas de conhecimentos específicos para os concursos de ingresso na carreira de técnico licenciado, área de técnico superior de segurança e higiene no trabalho, do quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, aprovado pela Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro:
Aprovo, nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, em conjugação com o disposto no artigo 8.º da Lei 111/91, de 29 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto, o programa das provas para os concursos de ingresso na carreira de técnico licenciado, área de técnico superior de segurança e higiene no trabalho, do quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
22 de Abril de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
ANEXO
Programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico licenciado, área de técnico superior de segurança e higiene no trabalho.
As provas destinam-se a avaliar os níveis de conhecimentos profissionais dos candidatos, assumirão a forma escrita, terão a duração de duas horas e incidirão sobre as seguintes matérias:
1) Riscos no ambiente de trabalho;
2) Agentes físicos;
3) Agentes químicos;
4) Ergonomia;
5) Prevenção e combate a incêndios;
6) Técnicas de análise de risco;
7) Organização da segurança;
8) Planos de emergência;
9) Legislação e regulamentação de SHST.