Despacho 8763/2004, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Fonte: Diário da República n.º 103/2004, Série II de 2004-05-03.
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Data:
2004-05-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 8763/2004 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Abril de 2004 da subdirectora-geral:
Mário João Machado Rebelo, escriturário da 11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, nomeado em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 23 de Maio de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2209964.dre.pdf .
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