Aviso 2993/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 02/SRS/CTC/04 e 03/SRS/CTC/04, datados de 27 de Fevereiro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores:
Isabel Maria da Costa Pereira e Carla Maria Ferreira Moreira, para exercerem funções inerentes à categoria de auxiliar administrativo, com a remuneração mensal ilíquida de 381,71 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 1 de Março de 2004.
Maria de Fátima Costa Miranda, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar de acção educativa, com a remuneração mensal ilíquida de 431,36 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 3 de Março de 2004.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
9 de Março de 2004. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.