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Aviso 2973/2004, de 3 de Maio

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Texto do documento

Aviso 2973/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, de acordo com o meu despacho datado de 5 de Março de 2004, determinei a renovação dos contratos a termo certo, por mais um ano, com início em 2 de Maio de 2004, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, celebrados entre este município e os seguintes trabalhadores:

Paulo Jorge Morujo Leandro - motorista de pesados.

Francisco António Delgado Pereira - motorista de pesados.

Carla Sofia de Matos Marques - telefonista.

Bruno Guerreiro Marques - auxiliar de serviços gerais.

Paulo Jorge Couteiro Canau - auxiliar de serviços gerais.

Jorge Manuel Sequeira Marques - auxiliar de serviços gerais.

Edgar Guedes de Matos - auxiliar de serviços gerais.

Carlos Miguel Pires Isaías - auxiliar de serviços gerais.

António José Dias Marques - auxiliar de serviços gerais.

Mário Ferreira dos Santos - auxiliar de serviços gerais.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2209856.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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