Aviso 2965/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o despacho do vereador com competência delegada de 27 de Fevereiro de 2004, foi determinada a contratação a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 1 de Março de 2004 a 28 de Fevereiro de 2005, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 125, com José Agostinho Matias, para a Divisão de Serviços Urbanos, Água, Saneamento e Meio Ambiente.
A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
5 de Março de 2004. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.