Aviso 2959/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo - um lugar de técnico superior de 2.ª classe (área de psicologia). - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 247/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou com Sónia Raquel Amorim Gameiro contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, válido pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável para o exercício das funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, com início a 1 de Março de 2004, a remunerar pelo índice 400, do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isentos de visto do Tribunal de Contas, segundo o disposto no artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)
11 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.