Despacho 8679/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MELECT

Sargento-chefe:

SAJ MELECT ADCN 017201-E, Hélder Fernando da Cruz Corado, COM.

SAJ MELECT Q 029265-G, Francisco Manuel Abreu da Cruz, COFA.

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, ocupa transitoriamente a vaga de SMOR MELECT, deixada em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do SMOR MELECT 016693-G, Jorge Mendes Ferreira, verificada em 15 de Março de 2004.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 15 de Março de 2004.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

15 de Março de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.