Aviso 2934/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Mirandela, foi autorizada a celebração do contrato a termo certo, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, afim de exercer as funções correspondentes à categoria, com Nuno Miguel Morais da Silva, técnico profissional de 2.ª classe (desenhador).
16 de Março de 2004. - A Chefe de Divisão em regime de substituição, Áurea Pereira.