Deliberação 511/2004, de 24 de Abril

Corpo emitente: Universidade do Porto - Reitoria
Fonte: Diário da República n.º 97/2004, Série II de 2004-04-24.
Data: 2004-04-24
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Deliberação 511/2004. - Por deliberação da secção permanente do senado, em sua reunião de 10 de Março de 2004, foi aprovada a seguinte alteração ao regulamento orgânico e quadros de pessoal não docente da Reitoria e Serviços Centrais desta Universidade:

Artigo 1.º

Os artigos 2.º, 26.º, 28.º, 31.º, 35.º, 36.º, 39.º e 41.º da resolução 97/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 24 de Agosto de 2001, do senado da Universidade do Porto, que aprovou o regulamento orgânico e quadros da Reitoria e serviços centrais da Universidade do Porto, passam a ter a seguinte redacção:

"Artigo 2.º

Constituem os serviços centrais da Universidade do Porto:

a) A Secretaria-Geral (SG);

b) A Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI);

c) O Serviço de Relações Internacionais (SRI);

d) O Serviço de Apoio ao Reitor (SAR);

e) O Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico (SAGAJ);

f) A Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações (DSCCI);

g) O Gabinete de Integração Escolar e de Apoio Social (GIEAS);

h) O Centro de Materiais (CEMUP);

i) O Serviço de Comunicação (SC);

j) O Arquivo Central (AC);

l) O Gabinete das Bibliotecas (GAB);

m) O Gabinete dos Planos de Actividades e de Gestão de Projectos Comunitários (GPAGPC).

Artigo 26.º

Da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação

A Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, que constitui uma direcção de serviços, exerce as suas atribuições nos domínios do planeamento, análise e desenvolvimento de sistemas de informação e aplicações, da engenharia de infra-estruturas tecnológicas e das artes gráficas e compreende:

a) ...

b) A Divisão de Infra-Estruturas Tecnológicas;

c) ...

Artigo 28.º

À Divisão de Infra-Estruturas Tecnológicas compete:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

Artigo 31.º

Do Serviço de Apoio ao Reitor

O Serviço de Apoio ao Reitor, que constitui uma divisão, exerce a sua acção directamente com o reitor, na dependência directa deste, e compreende as seguintes secções:

a) O Gabinete do Senado e da Assembleia;

b) O Secretariado.

Artigo 35.º

Do Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico

1 - Ao Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico, que constitui uma direcção de serviços e funciona na dependência directa do reitor, compete:

a) Prestar assessoria de carácter técnico e ou jurídico;

b) Emitir parecer sobre todas as questões relacionadas com a política de gestão da Universidade que lhes sejam apresentadas pelo reitor;

c) Estudar e sugerir medidas de simplificação e racionalização dos procedimentos e circuitos administrativos dos serviços da Reitoria;

d) Assegurar, em articulação com os diversos serviços da Reitoria, o tratamento informacional e a monitorização de todas as reclamações, queixas e sugestões dos utentes;

e) Garantir, em colaboração com o Gabinete do Senado e da Assembleia, a divulgação e execução das deliberações dos órgãos de governo da Universidade;

f) Elaborar estudos e pareceres de natureza jurídica relativos à gestão da Universidade e das unidades orgânicas e seus estabelecimentos;

g) Instruir inquéritos ou processos disciplinares ordenados pelos órgãos competentes da Reitoria;

h) Prestar apoio jurídico no âmbito da consultadoria jurídica na organização e manutenção do imobiliário que constituiu património da Universidade ou que lhe esteja cedido por outras entidades;

i) Desempenhar outras funções de natureza jurídica no âmbito da mera consultadoria jurídica de interesse geral da Universidade ou específico de qualquer serviço das respectivas escolas ou estabelecimentos.

2 - Além dos funcionários adstritos ao respectivo quadro, por despacho reitoral poderá ainda ser afectado ao SAGAJ, para aí exercer funções, outro pessoal pertencente ao quadro da Secretaria-Geral.

Artigo 36.º

Da Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações

1 - A Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações exerce a sua acção nos domínios da execução técnica de obras e na conservação das instalações da Universidade e compreende:

a) A Divisão de Concursos e Contratos;

b) A Divisão de Instalações.

2 - ...

a) ...

b) ...

3 - À Divisão de Instalações compete:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

Artigo 39.º

Do Serviço de Comunicação

1 - O Serviço de Comunicação tem por função estabelecer e estimular a comunicação entre a Reitoria, as unidades orgânicas e as unidades de investigação, e destas com o exterior, com o objectivo de promover a imagem institucional da Universidade e as suas acções e projectos, e compreende:

a) O Gabinete de Comunicação e Imagem;

b) O Gabinete de Imprensa.

2 - Ao Gabinete de Comunicação e Imagem compete:

a) Cumprir uma estratégia de comunicação definida superiormente;

b) Estabelecer contactos sistemáticos com as unidades orgânicas da Universidade, estruturas de investigação, instituições culturais ou outras, com vista à divulgação de actividades ao nível interno ou externo;

c) Promover a imagem da Universidade como uma organização coesa, com identidade própria;

d) Colaborar na organização de conferências, exposições, congressos, reuniões ou outras actividades de carácter científico, cultural ou recreativo promovidas ou apoiadas pela Reitoria;

e) Promover a edição de publicações informativas e de reflexão;

f) Cumprir o plano de publicação das edições da Universidade.

3 - Ao Gabinete de Imprensa compete a assessoria de imprensa a todo o universo da Universidade do Porto, incluindo:

a) Recolha e organização das notícias publicadas nos órgãos de comunicação social sobre a UP, suas faculdades e seus centros de investigação, o ensino superior e a área de investigação e desenvolvimento;

b) Recolha de informação junto das diversas faculdades e centros de investigação da UP;

c) Produção de informação jornalisticamente formatada para promoção da UP e suas iniciativas nos órgãos de comunicação social;

d) Organização e realização da assessoria de imprensa às iniciativas públicas da UP;

e) Fomentação de contactos entre membros da comunicação social e membros da UP.

Artigo 41.º

Do Gabinete das Bibliotecas

1 - O Gabinete das Bibliotecas tem como objectivo a coordenação de recursos e um desenvolvimento integrado das bibliotecas que permita o funcionamento em rede, sendo a sua principal meta a gestão da rede das bibliotecas da Universidade do Porto, implementando um portal que facilite o acesso, partilha e cooperação, rentabilizando a utilização dos recursos nas diferentes bibliotecas da Universidade e construindo a "biblioteca virtual".

2 - São competências do Gabinete das Bibliotecas:

a) Manter a comunicação com e entre bibliotecas;

b) Identificar as necessidades dos diferentes serviços;

c) Recolher dados para fins estatísticos;

d) Coordenar a partilha de recursos e custos;

e) Incentivar e promover a criação de consórcios;

f) Dar apoio técnico e logístico;

g) Informar os serviços sobre eventos, produtos e serviços;

h) Implementar uma política de difusão de boas práticas;

i) Promover a formação;

j) Criar meios que permitam a avaliação dos serviços;

l) Representar as bibliotecas da UP ao nível nacional e internacional."

Artigo 2.º

São revogados os artigos 33.º, 46.º e 47.º da resolução 97/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 24 de Agosto de 2001, do senado da Universidade do Porto.

Artigo 3.º

Todas as remissões ou referências previstas na resolução 97/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 24 de Agosto de 2001, do senado da Universidade do Porto, relativas aos anteriores Serviço de Assessoria à Gestão e Gabinete de Apoio Jurídico consideram-se reportadas ao Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico.

Artigo 4.º

1 - Os quadros de pessoal dirigente, técnico superior, técnico, técnico-profisssional, administrativo, operário e auxiliar da Reitoria e Serviços Centrais são os constantes do mapa anexo à presente deliberação.

2 - Mantém-se em vigor o quadro criado pela Portaria 144/97, de 28 de Fevereiro, para a integração na Universidade do pessoal do ex-INIC, com as alterações operadas pela resolução 18/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 2000, e pela deliberação 1868/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 2003, o qual se considera parte integrante da presente deliberação.

Artigo 5.º

Em tudo o que não for contrariado pelas disposições desta deliberação, mantêm-se em vigor as regras de recrutamento e provimento de pessoal previstas na resolução 97/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 24 de Agosto de 2001, do senado da Universidade do Porto.

Artigo 6.º

1 - A transição para os lugares criados pela presente deliberação faz-se para o mesmo serviço, categoria e área funcional em que o funcionário se encontra, independentemente de quaisquer formalidades, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2 - O pessoal actualmente provido em lugares do quadro do extinto Gabinete de Apoio Jurídico e do extinto Serviço de Assessoria à Gestão transita para os lugares do quadro do Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico, na mesma categoria e carreira, sem dependência de quaisquer formalidades.

3 - São integrados na mesma categoria e área funcional, da forma adiante indicada, os seguintes funcionários:

a) O técnico superior sem área funcional específica do quadro da Secretaria-Geral, que exerce funções na Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, em lugar do quadro desta direcção de serviços;

b) O técnico superior sem área funcional específica do quadro da Secretaria-Geral, que exerce funções na Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações, em lugar do quadro desta Direcção de Serviços;

c) O técnico superior de gestão do quadro da Secretaria-Geral, que exerce funções na Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, em lugar do quadro desta direcção de serviços;

d) O técnico superior de gestão do quadro da Secretaria-Geral, que exerce funções no Gabinete dos Planos de Actividades e de Gestão de Projectos Comunitários, em lugar do quadro deste Gabinete;

e) O técnico superior sem área funcional específica do quadro da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, que exerce funções no Arquivo Central, em lugar do quadro deste serviço;

f) O técnico superior da carreira de arquitecto do quadro da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, que exerce funções na Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações, em lugar do quadro desta direcção de serviços;

g) O técnico superior sem área funcional específica do quadro da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, que exerce funções na Secretaria-Geral, em lugar do quadro deste serviço;

h) O técnico superior sem área funcional específica do quadro do Serviço de Assessoria à Gestão, que exerce funções na Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, em lugar do quadro desta direcção de serviços;

i) O técnico superior sem área funcional específica do quadro do Serviço de Apoio ao Reitor, que exerce funções no Gabinete de Imagem e Relações Públicas, em lugar do quadro do Serviço de Comunicação;

j) O impressor de artes gráficas do quadro da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, que exerce funções na Secretaria-Geral, em lugar do quadro deste serviço;

l) O técnico sem área funcional específica do quadro do Serviço de Relações Internacionais, que exerce funções na Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações, em lugar do quadro desta Direcção de Serviços.

4 - A integração a que se refere o número anterior é feita através de lista nominativa, a aprovar por despacho reitoral e a publicar no Diário da República.

5 - O pessoal dirigente provido à data da entrada em vigor da presente resolução cuja direcção de serviços ou divisão sofreu pequenas modificações estruturais mas que não implicaram alteração do nível transita para o serviço que lhe sucedeu, designadamente:

a) O chefe de divisão do Serviço de Apoio ao Reitor para o Serviço de Apoio ao Reitor;

b) O director de serviços de Construção e Conservação das Instalações para a Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações.

6 - A transição prevista no número anterior não altera a duração da comissão de serviço dos respectivos dirigentes, mantendo-se a contagem do respectivo prazo desde o início da comissão de serviço nos cargos correspondentes às anteriores unidades orgânicas.

7 - A integração nos lugares criados pela presente deliberação de funcionários de outros serviços que se encontrem a exercer funções na Reitoria e Serviços Centrais poderá ser feita, ouvido o serviço de origem, na mesma categoria e carreira, observando-se as formalidades inerentes ao processo de transferência.

Artigo 7.º

A presente deliberação entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

Regulamento orgânico e quadros de pessoal não docente da Reitoria e Serviços Centrais

(com alterações já incorporadas)

CAPÍTULO I

Natureza e âmbito de aplicação

Artigo 1.º

A presente deliberação estabelece a regulamentação orgânica da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto, bem como os respectivos quadros, competências, e formas de recrutamento e provimento de pessoal.

CAPÍTULO II

Da Reitoria e Serviços Centrais

Artigo 2.º

Constituem os serviços centrais da Universidade do Porto:

a) A Secretaria-Geral (SG);

b) A Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI);

c) O Serviço de Relações Internacionais (SRI);

d) O Serviço de Apoio ao Reitor (SAR);

e) O Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico (SAGAJ);

f) A Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações (DSCCI);

g) O Gabinete de Integração Escolar e de Apoio Social (GIEAS);

h) O Centro de Materiais (CEMUP);

i) O Serviço de Comunicação (SC);

j) O Arquivo Central (AC);

l) O Gabinete das Bibliotecas (GAB);

m) O Gabinete dos Planos de Actividades e de Gestão de Projectos Comunitários (GPAGPC).

Artigo 3.º

A coordenação e ou direcção de qualquer dos serviços acima mencionados poderá ser exercida por um pró-reitor mediante despacho do reitor.

SECÇÃO I

Da Secretaria-Geral

Artigo 4.º

1 - A Secretaria-Geral compreende os seguintes serviços:

a) A Direcção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial (DSAFP);

b) A Direcção de Serviços de Pessoal e Expediente (DSPE);

c) A Divisão Académica (DA).

2 - As actividades da Secretaria-Geral são orientadas e articuladas por um administrador.

3 - Incumbe especialmente ao administrador:

a) Orientar e articular as actividades dos serviços, de acordo com as orientações dimanadas do reitor;

b) Articular as actividades dos serviços referidos no n.º 1 com as dos serviços com objectivos comuns das unidades orgânicas da Universidade;

c) Informar e submeter a despacho do reitor os assuntos que lhe sejam apresentados por este;

d) Corresponder-se com os serviços e entidades públicas e privadas, no âmbito da sua competência;

e) Encarregar-se da elaboração de estudos e da preparação de outros elementos relacionados com as actividades ou decisões de gestão que considere pertinentes ou que lhe sejam apresentados pelo reitor;

f) Encarregar-se da realização das tarefas incluídas no âmbito de outros serviços não pertencentes à Secretaria-Geral que lhe sejam apresentadas pelo reitor.

4 - A categoria de administrador é equiparada à de subdirector-geral para todos os efeitos legais.

SUBSECÇÃO I

Da Direcção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial

Artigo 5.º

A Direcção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, que exerce as suas atribuições nos domínios da gestão e administração das finanças e do património, compreende a Divisão de Gestão Financeira e o Serviço de Administração Patrimonial e é dirigida por um director de serviços.

Artigo 6.º

A Divisão de Gestão Financeira, que é dirigida por um chefe de divisão, compreende:

a) A Secção de Gestão Financeira;

b) A Secção de Orçamento e Conta.

Artigo 7.º

À Secção de Gestão Financeira compete:

a) Informar os processos relativos à arrecadação de receitas e realização de despesas, bem como os relativos às aplicações financeiras;

b) Executar os estudos técnico-económicos e de índole financeira que lhe forem solicitados;

c) Assegurar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e promover os pagamentos autorizados;

d) Acompanhar a execução dos planos plurianuais, submetendo o respectivo controlo à apreciação do reitor;

e) Implementar a contabilidade patrimonial e analítica, de acordo com a legislação em vigor, tendo como objectivo realizar, numa base regular e de forma integrada, a análise de eficiência e eficácia;

f) Elaborar o plano de contas da Reitoria, de acordo com a legislação em vigor;

g) Proceder à gestão financeira dos imóveis arrendados e dos equipamentos alugados;

h) Elaborar mapa de custos por actividade;

i) Proceder à gestão financeira dos recursos segundo critérios de legalidade, economia, eficiência e eficácia;

j) Manter actualizado o arquivo da Secção.

Artigo 8.º

À Secção de Orçamento e Conta compete:

a) Elaborar o projecto de orçamento da Reitoria e apoiar e coordenar a preparação dos projectos de orçamento das unidades orgânicas da Universidade;

b) Elaborar projectos de orçamento por actividades ou departamentos;

c) Organizar os processos de alteração orçamental da Reitoria e Serviços Centrais, designadamente os de reforço e transferência de verbas e de antecipação de duodécimos;

d) Informar os processos no que respeita a legalidade e cabimento de verba;

e) Elaborar as requisições de fundos;

f) Organizar a conta de gerência da Reitoria e Serviços Centrais a submeter a julgamento do Tribunal de Contas;

g) Elaborar os documentos de prestação de contas, nomeadamente o balanço, a demonstração de resultados, os mapas de execução orçamental - de receita e de despesa -, os mapas de fluxos de caixa, os mapas da situação financeira e os anexos às demonstrações financeiras, de acordo com a legislação em vigor;

h) Elaborar os documentos de despesa, a submeter à apreciação dos órgãos competentes, e respectivas relações;

i) Efectuar o acompanhamento da execução orçamental através do controlo da receita e da despesa e de fluxos de caixa;

j) Elaborar periodicamente as peças de síntese e os mapas previstos no plano de contabilidade;

l) Manter actualizado o arquivo da Secção.

Artigo 9.º

O Serviço de Administração Patrimonial, que é coordenado pelo técnico superior de administração universitária de categoria mais elevada nele colocado, compreende as seguintes secções:

a) De Vencimentos, de Abonos e Descontos;

b) De Compras, Economato, Inventário e Património.

Artigo 10.º

À Secção de Vencimentos, de Abonos e Descontos compete:

a) Processar os vencimentos e outros abonos devidos ao pessoal da Reitoria e Serviços Centrais e das unidades orgânicas cuja competência para o efeito nelas não tenha sido delegada;

b) Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou a outras entidades das importâncias e descontos ou reposições e quaisquer outras que lhes pertençam ou sejam devidas;

c) Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias e de pagamento de serviços e deslocações de pessoal;

d) Instruir os processos relativos ao pagamento de subsídios atribuídos;

e) Manter actualizado o arquivo da Secção.

Artigo 11.º

À Secção de Compras, Economato, Inventário e Património compete:

a) Assegurar o apetrechamento dos serviços e a conservação e distribuição dos artigos em stock, bem como a gestão do armazém;

b) Velar pelo aproveitamento do material e instalações, recorrendo, quando necessário, ao apoio do Serviço de Construção e Conservação das Instalações;

c) Organizar os processos de aquisições e a celebração dos contratos para a aquisição de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;

d) Organizar e manter actualizados os dados contabilísticos relativos aos artigos em stock;

e) Velar pelo aproveitamento e manutenção do material e bens móveis;

f) Proceder à relevação contabilística de todos os movimentos patrimoniais, de acordo com o plano de contabilidade aprovado.

Artigo 12.º

1 - Adstrita à Direcção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, funciona uma Tesouraria.

2 - A Tesouraria é dirigida pelo tesoureiro, ao qual compete:

a) Preencher e assinar os recibos necessários para a cobrança dos rendimentos próprios dos serviços e outros;

b) Dar entrada na Tesouraria a todas as receitas;

c) Efectuar os pagamentos aprovados ou autorizados e ainda os respeitantes aos benefícios sociais;

d) Devolver aos serviços competentes a documentação respeitante aos pagamentos efectuados;

e) Fornecer aos serviços competentes a indicação dos levantamentos e entrada de valores;

f) Transferir para os cofres do Estado ou de outras entidades, dentro dos prazos legais, as respectivas receitas, em conformidade com as guias ou relações organizadas pelos serviços;

g) Manter rigorosamente actualizada a escrita da Tesouraria, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exactidão dos fundos em cofre e em depósito;

h) Enviar mensalmente à Direcção-Geral do Tesouro e à Direcção-Geral do Orçamento os saldos das contas bancárias pertencentes à Reitoria.

SUBSECÇÃO II

Da Direcção de Serviços de Pessoal e Expediente

Artigo 13.º

1 - A Direcção de Serviços de Pessoal e Expediente, que exerce a sua acção nos domínios da gestão de pessoal e do registo, encaminhamento e arquivo da correspondência, compreende o Serviço de Pessoal e o Serviço de Expediente Geral e Registo e é dirigida por um director de serviços.

2 - Ao director de serviços, além das funções próprias do respectivo cargo, cabe ainda servir de secretário, sem voto, nas reuniões dos júris dos concursos para provimento dos lugares de professores a que deva presidir o reitor ou vice-reitores, podendo ser substituído nestas reuniões pelo técnico superior de administração universitária da respectiva direcção de serviços por si designado.

Artigo 14.º

O Serviço de Pessoal, que é coordenado pelo técnico superior da carreira técnica superior de administração universitária de categoria mais elevada nele colocado, compreende as seguintes secções:

a) De Pessoal;

b) De Benefícios Sociais.

Artigo 15.º

À Secção de Pessoal compete:

a) Organizar e movimentar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, progressão, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contratos e demissão do pessoal;

b) Instruir os processos relativos a acumulações, faltas e licenças, equiparações a bolseiro e dispensas de serviço docente;

c) Elaborar os termos de posse do pessoal da Reitoria e Serviços Centrais, bem como das unidades orgânicas cujo despacho de nomeação tenha sido proferido pelo reitor ou vice-reitores;

d) Elaborar os termos de posse dos membros dos órgãos de gestão que, por aplicação dos respectivos estatutos, não caibam às respectivas unidades orgânicas;

e) Elaborar os mapas de faltas e licenças do pessoal da Reitoria e Serviços Centrais;

f) Instruir os processos relativos à autorização de recuperação do vencimento de exercício do pessoal da Reitoria e Serviços Centrais;

g) Assegurar o andamento dos pedidos de frequência de cursos ou outras actividades análogas realizadas fora da Universidade.

Artigo 16.º

À Secção de Benefícios Sociais compete:

a) Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares, designadamente ao subsídio familiar e outros da mesma natureza, ADSE, pensão de sobrevivência e subsídio por morte e providenciar, em articulação com os serviços competentes, ao seu processamento;

b) Proceder à inscrição na Caixa Geral de Aposentação do pessoal da Reitoria e Serviços Centrais;

c) Proceder à inscrição na segurança social do pessoal a prestar serviço na Reitoria e Serviços Centrais sem vínculo à função pública;

d) Organizar e dar andamento aos processos de acidente em serviço do pessoal da Reitoria e Serviços Centrais.

Artigo 17.º

O Serviço de Expediente Geral e Registo, que é coordenado pelo técnico superior da carreira técnica superior de administração universitária de categoria mais elevada nele colocado, compreende as seguintes secções:

a) De Expediente Geral;

b) De Registo.

Artigo 18.º

À Secção de Expediente Geral compete:

a) Receber e expedir toda a correspondência que diga respeito aos serviços da Secretaria-Geral e de outros da Reitoria e Serviços Centrais de que sejam incumbidos, procedendo ao respectivo registo;

b) Emitir as certidões, declarações e quaisquer outros documentos relativos ao exercício de funções do pessoal exigidas por lei, do pessoal da Reitoria e Serviços Centrais e das unidades orgânicas cuja competência para o efeito nelas não tenha sido delegada;

c) Organizar e dar andamento aos processos de aposentação de todo o pessoal da Universidade;

d) Elaborar as listas de antiguidade do pessoal da Reitoria e serviços centrais;

e) Emitir os cartões de identificação do pessoal da Universidade.

Artigo 19.º

À Secção de Registo compete:

a) Organizar e manter actualizado o arquivo corrente de toda a correspondência dos serviços da Secretaria Geral que lhe for confiada;

b) Organizar e manter actualizado o arquivo dos processos individuais de todo o pessoal da Universidade;

c) Proceder ao registo das alterações das situações funcionais de todo o pessoal da Universidade

SUBSECÇÃO III

Da Divisão Académica

Artigo 20.º

1 - A Divisão Académica, que exerce a sua acção nos domínios das provas e graus académicos, dos diplomas atribuídos pela Universidade e dos planos de estudo, é dirigida por um chefe de divisão.

2 - Ao chefe de divisão, além das funções próprias do respectivo cargo, cabe ainda servir de secretário, sem voto, nas reuniões dos júris das provas para obtenção de títulos ou graus académicos a que deva presidir o reitor ou vice-reitores.

3 - O chefe de divisão será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo funcionário de categoria mais elevada da respectiva divisão.

Artigo 21.º

A Divisão Académica compreende as seguintes secções:

a) De Provas e Graus Académicos;

b) De Planos de Estudo;

c) De Alunos;

d) De Cadastro e Diplomas.

Artigo 22.º

À Secção de Provas e Graus Académicos compete:

a) Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas com vista à progressão nas carreiras docente universitária e de investigação;

b) Organizar os processos conducentes à concessão de equivalências e de equiparações de graus e títulos académicos das faculdade e escolas cuja competência para o efeito nelas não tenha sido delegada;

c) Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à obtenção de graus e títulos académicos honoríficos;

d) Receber e dar andamento aos processos de registo dos diplomas do grau de doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei 216/97, de 18 de Agosto.

Artigo 23.º

À Secção de Planos de Estudo compete:

a) Receber, registar e dar andamento aos pedidos de alteração de planos de estudo com vista à sua apreciação pelo senado universitário;

b) Publicitar, nos termos legais, as alterações dos planos de estudo;

c) Dar andamento aos processos relativos à criação, modificação e extinção de cursos de graduação ou pós-graduação.

Artigo 24.º

À Secção de Alunos compete:

a) Prestar informações sobre as condições de ingresso nos estabelecimentos de ensino, bem com sobre as respectivas condições de frequência;

b) Dar satisfação às orientações do reitor relativamente aos processos de candidatura ao ensino superior na Universidade e às relações com os serviços que coordenam o acesso ao ensino superior, bem como com o órgão de tutela;

c) Tratar do expediente relativo a matéria pedagógica, académica e disciplinar referente a alunos da Universidade cuja competência não caiba às respectivas faculdades ou escolas.

Artigo 25.º

À Secção de Cadastro e Diplomas compete:

a) Passar os diplomas dos graus conferidos pela Universidade;

b) Passar certidões de matrícula, inscrição e frequência e outras relativas a actos e factos que constem do serviço e não sejam de natureza reservada ou da competência das escolas;

c) Preparar os elementos relativos a alunos para as publicações da Universidade;

d) Passar certidões de graus académicos honoríficos.

SECÇÃO II

Da Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação

Artigo 26.º

a) A Divisão de Planeamento, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informação;

b) A Divisão de Infra-Estruturas Tecnológicas;

c) O Bloco Gráfico.

Artigo 27.º

À Divisão de Planeamento, Análise e Desenvolvimento compete:

a) Proceder ao estudo e análise dos requisitos a que os sistemas de informação deverão satisfazer para a sua adequação aos objectivos da Universidade;

b) Avaliar o impacte organizacional das adaptações previstas;

c) Proceder à concepção lógica dos sistemas de informação, garantindo a sua integração, normalização e coerência;

d) Definir uma arquitectura da informação que contemple as necessidades informacionais e funcionais de cada área de actividade da Universidade;

e) Especificar as aplicações informáticas que integrarão os sistemas de informação, nomeadamente através da definição de modelos de dados e de tratamentos;

f) Proceder ao levantamento e actualização dos dados necessários aos vários sistemas de informação;

g) Projectar e descrever as entradas, saídas e tratamentos envolvidos nas aplicações;

h) Produzir a documentação respeitante aos estudos em que participar e às aplicações desenvolvidas, garantindo a sua actualização permanente;

i) Assegurar a integração das aplicações em desenvolvimento com outras aplicações já existentes ou em desenvolvimento, participando na realização dos testes de aceitação e na formação dos utilizadores;

j) Assegurar a gestão das aplicações instaladas e a administração de dados;

k) Acompanhar e divulgar a evolução da tecnologia associada aos sistemas de informação, antecipando os seus possíveis impactes na Universidade;

l) Estabelecer os critérios de confidencialidade e de privacidade dos dados e dos processos das aplicações;

m) Estudar e definir as regras de segurança das aplicações e os procedimentos de recuperação em caso de falha.

Artigo 28.º

À Divisão de Infra-Estruturas Tecnológicas compete:

a) Colaborar na definição da infra-estrutura tecnológica mais adequada à satisfação das necessidades da Universidade;

b) Instalar ou colaborar na instalação das diferentes peças do suporte lógico de base, englobando os sistemas operativos e utilitários associados, os produtos para gestão da rede de comunicações, os sistemas de gestão de base de dados e todos os programas produto de uso geral;

c) Garantir a actualização e a manutenção do suporte lógico de base, em colaboração com os fornecedores;

d) Assegurar a interligação a outras redes de comunicação de dados, locais ou alargadas;

e) Participar na concepção, implementação, manutenção e actualização da rede de comunicações e na gestão dos respectivos suportes lógicos e equipamentos;

f) Apoiar tecnicamente os utilizadores no uso dos equipamentos e dos respectivos suportes lógicos;

g) Planear e participar nos projectos de instalação de infra-estruturas tecnológicas;

h) Realizar os estudos necessários à fundamentação de decisões conducentes à aquisição de equipamento e de suporte lógico;

i) Gerir as configurações físicas das aplicações instaladas e os equipamentos e suportes lógicos, diagnosticando anomalias e optimizando a sua capacidade de resposta;

j) Promover e divulgar o uso de técnicas informáticas, bem como de novas tecnologias e serviços.

Artigo 29.º

Ao Bloco Gráfico compete:

a) Colaborar com os outros serviços da Universidade na concepção e execução de material gráfico, nomeadamente cartazes, desdobráveis, manuais, catálogos e outros;

b) Conceber o design gráfico e paginar publicações da Universidade;

c) Proceder à criação, digitalização e tratamento de imagens de acordo com o objectivo da sua utilização;

d) Criar versões electrónicas de documentos e de outros elementos de informação;

e) Proceder à impressão e revelação de fotólitos;

f) Assegurar a ligação com entidades externas com vista à impressão e acabamentos finais;

g) Conceber e elaborar páginas para o site da Universidade e zelar pela sua manutenção;

h) Gerir a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos que lhe estão afectos;

i) Realizar os estudos necessários à fundamentação de decisões conducentes à aquisição de equipamento e de programas e à adjudicação dos trabalhos de impressão e acabamentos.

SECÇÃO III

Do Serviço de Relações Internacionais

Artigo 30.º

1 - O Serviço de Relações Internacionais, que constitui uma direcção de serviços e funciona na dependência directa do reitor, tem como objectivo prestar acompanhamento ao desenvolvimento das actividades de internacionalização da Universidade, exercendo as suas atribuições em articulação com estruturas de idêntica finalidade existentes em toda a Universidade.

2 - Compete ao Serviço de Relações Internacionais:

a) Dar execução à estratégia, aprovada pelo reitor, de estabelecimento e de desenvolvimento de acções de cooperação com outras instituições de ensino superior, instituições de investigação e outros organismos internacionais;

b) Coordenar e apoiar as acções de relações e cooperação internacionais da Universidade;

c) Preparar a elaboração de protocolos com entidades congéneres internacionais, acompanhando a sua execução;

d) Funcionar como serviço de informação e de ligação da Universidade com as redes internacionais de que a Universidade é membro;

e) Apoiar o desenvolvimento de actividades no âmbito de redes interuniversitárias, consórcios, protocolos de cooperação e de projectos de colaboração internacional;

f) Funcionar como centro de informação actualizada com base no tratamento da documentação recebida das instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, bem como informação sobre os programas de educação, formação e de investigação e desenvolvimento proveniente dos diversos organismos, incluindo a Comissão Europeia;

g) Prestar suporte técnico-administrativo a projectos internacionais financiados pelos diversos organismos;

h) Apoiar, em cooperação com o Serviço de Apoio ao Reitor, a organização de reuniões, conferências e de todos os eventos similares de carácter internacional, bem como prestar o acompanhamento de missões em visita à Universidade;

i) Desenvolver acções no âmbito dos programas de mobilidade de educação e de formação, dando tratamento administrativo à preparação dos processos de concessão de bolsas;

j) Orientar os alunos com vista à preparação da mobilidade interuniversitária internacional, acompanhando o processo junto das entidades competentes;

k) Receber e dar tratamento às candidaturas dos estudantes estrangeiros com vista à sua aceitação por parte das faculdades para realização de um período de estudos, prestando, sempre que possível, apoio na obtenção de alojamento e dando orientação à sua chegada, com vista à sua integração na vida académica, cultural e social.

SECÇÃO IV

Do Serviço de Apoio ao Reitor

Artigo 31.º

O Serviço de Apoio ao Reitor, que constitui uma divisão, exerce a sua acção directamente com o reitor, na dependência directa deste, e compreende as seguintes secções:

a) O Gabinete do Senado e da Assembleia;

b) O Secretariado.

Artigo 32.º

Ao Gabinete do Senado e da Assembleia compete:

a) Preparar e distribuir pelos membros do senado e suas secções, com a antecedência prevista nos regulamentos aplicáveis, a documentação relativa às matérias a apreciar em cada sessão;

b) Dar andamento a todas as deliberações do senado e suas secções, em articulação com os respectivos secretários;

c) Proceder à divulgação, dentro dos prazos previstos nos regulamentos aplicáveis, dos textos finais das deliberações do senado e suas secções, com indicação das datas da sua entrada em vigor;

d) Dar conhecimento das deliberações do senado e suas secções aos serviços da Reitoria, com vista à tramitação por estes das matérias no âmbito das suas competências;

e) Elaborar as actas das reuniões do senado e suas secções, em articulação com os respectivos secretários, bem como proceder ao seu envio a todos os membros;

f) Organizar, mantendo actualizado, o registo das decisões do senado e suas secções, de modo a poder prestar informações, em qualquer momento, sobre a situação dos processos nelas tratados;

g) Organizar e manter actualizado um ficheiro relativo aos membros do senado e suas secções, de modo a permitir em tempo útil as respectivas eleições;

h) Organizar e manter actualizado o registo de efectividade de funções dos membros do senado;

i) Prestar à assembleia da Universidade um apoio idêntico ao indicado nas alíneas anteriores.

Artigo 33.º

(Revogado.)

Artigo 34.º

1 - Ao secretariado compete receber, registar e dar andamento ao expediente próprio do reitor, dos vice-reitores e dos pró-reitores e, de uma forma geral, assegurar o secretariado destas mesmas entidades.

2 - Além dos funcionários adstritos ao quadro do Serviço de Apoio ao Reitor, por despacho reitoral poderá ser afectado ao Secretariado, para aí exercer funções, outro pessoal pertencente ao quadro da Secretaria-Geral.

SECÇÃO V

Do Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico

Artigo 35.º

Ao Serviço de Assessoria à Gestão e de Apoio Jurídico, que constitui uma direcção de serviços e funciona na dependência directa do reitor, compete:

a) Prestar assessoria de carácter técnico e ou jurídico ao reitor, vice-reitores e pró-reitores;

b) Emitir parecer sobre todas as questões relacionadas com a política de gestão da Universidade que lhes sejam apresentadas pelo reitor;

c) Estudar e sugerir medidas de simplificação e racionalização dos procedimentos e circuitos administrativos dos serviços da Reitoria;

d) Assegurar, em articulação com os diversos serviços da Reitoria, o tratamento informacional e a monitorização de todas as reclamações, queixas e sugestões dos utentes;

e) Garantir, em colaboração com o Gabinete do Senado e da Assembleia, a divulgação e execução das deliberações dos órgãos de governo da Universidade;

f) Prestar assessoria de carácter técnico e ou jurídico ao senado, e suas secções, e à assembleia.

g) Elaborar estudos e pareceres de natureza jurídica relativos à gestão da Universidade e das unidades orgânicas e seus estabelecimentos;

h) Instruir inquéritos ou processos disciplinares ordenados pelos órgãos competentes da Reitoria;

i) Prestar apoio jurídico, no âmbito da consultadoria jurídica, na organização e manutenção do imobiliário que constituiu património da Universidade ou que lhe esteja cedido por outras entidades.

2 - Além dos funcionários adstritos ao respectivo quadro, por despacho reitoral, poderá ainda ser afectado ao SAGAJ, para aí exercer funções, outro pessoal pertencente ao quadro da Secretaria-Geral.

SECÇÃO VI

Da Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações

Artigo 36.º

a) A Divisão de Concursos e Contratos;

b) A Divisão de Instalações.

2 - À Divisão de Concursos e Contratos compete:

a) Realizar os procedimentos contratuais com vista à aquisição, construção, manutenção, conservação e segurança de móveis e imóveis da Universidade do Porto;

b) Proceder, com a colaboração do Gabinete de Apoio Jurídico e do Gabinete de Instalações, à verificação da execução dos contratos.

3 - À Divisão de Instalações compete:

a) Promover a elaboração dos planos de desenvolvimento das instalações universitárias, de acordo com as orientações traçadas pelos órgãos competentes da Universidade e observados os condicionalismos impostos pela legislação em vigor;

b) Lançar, acompanhar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento do projecto e obras de novas instalações de remodelação ou beneficiação das existentes, bem como de programas de aquisição ou aluguer de equipamentos;

c) Proceder à aprovação de projectos e outros estudos e à recepção provisória ou definitiva de obras ou equipamentos adjudicados pela Universidade;

d) Emitir parecer sobre a celebração de contratos de arrendamento, aquisição, utilização ou alienação de bens imóveis;

e) Por determinação do reitor, prestar apoio, no âmbito das competências referidas nas alíneas anteriores, no que respeita a edifícios e outros equipamentos adstritos a instituições a que a Universidade de qualquer forma esteja ligada;

f) Manter um ficheiro actualizado sobre as características e o estado de conservação dos edifícios e equipamentos próprios da sua área de actividade, com explicitação das intervenções previstas a curto e a médio prazos e a previsão dos respectivos custos;

g) Prestar apoio, em conjunto com o Gabinete de Apoio Jurídico, à Direcção dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial com vista à organização e manutenção do inventário e cadastro dos bens móveis da Reitoria e imóveis que constituem património da Universidade ou que lhe sejam cedidos por outras entidades;

h) Propor medidas tendentes a assegurar uma adequada gestão, conservação ou segurança de espaços, instalações ou equipamento;

i) Propor, quando tal se justifique, a realização de contratos de manutenção, conservação e segurança das instalações.

SECÇÃO VII

Do Gabinete de Integração Escolar e de Apoio Social

Artigo 37.º

O Gabinete de Integração Escolar e de Apoio Social, que constitui uma divisão, exerce as suas atribuições nos domínios das regalias sociais do pessoal e dos alunos, sem sobreposição com as competências dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto (SASUP), competindo-lhe, designadamente:

a) Fomentar o alargamento, no âmbito da Universidade, da fruição, pelo respectivo pessoal, de assistência médica e medicamentosa, subsídios de formação escolar para os descendentes e suplementos das pensões de reforma por velhice ou invalidez;

b) Elaborar estudos que permitam uma mais eficaz intervenção da Universidade nos domínios da integração social dos alunos e no apoio escolar de que beneficiam;

c) Prestar um serviço de apoio psicológico aos alunos, mas excluindo os actos médicos, que serão prestados no âmbito dos SASUP;

d) Conceder apoio social supletivo a alunos carenciados, com particular incidência nos alunos provenientes dos países de expressão oficial portuguesa;

e) Assegurar o apoio psicossocial e promover a eliminação das diferentes barreiras à plena participação dos alunos com necessidades educativas especiais;

f) Prosseguir a ligação institucional e funcional do Gabinete com a Fundação Casa da Cultura de Língua Portuguesa (CCLP).

SECÇÃO VIII

Do Centro de Materiais

Artigo 38.º

1 - O Centro de Materiais constitui um serviço cujos objectivos fundamentais são a prestação de serviços, nos domínios da ciência e tecnologia dos materiais, às faculdades, departamentos, centros de investigação e outros organismos, quer da Universidade do Porto, quer de outras universidades, e, ainda, a empresas e outras entidades, públicas ou privadas.

2 - Além dos funcionários adstritos ao respectivo quadro, por despacho reitoral, poderá ainda ser afectado ao CEMUP, para aí exercer funções, pessoal administrativo e auxiliar pertencente ao quadro da Secretaria-Geral.

SECÇÃO IX

Do Serviço de Comunicação

Artigo 39.º

a) O Gabinete de Comunicação e Imagem;

b) O Gabinete de Imprensa.

2 - Ao Gabinete de Comunicação e Imagem compete:

a) Cumprir uma estratégia de comunicação definida superiormente;

b) Estabelecer contactos sistemáticos com as unidades orgânicas da Universidade, estruturas de investigação, instituições culturais ou outras com vista à divulgação de actividades ao nível interno ou externo;