Despacho 8232/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei 160/99, de 11 de Maio, aprovou a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 34.º do citado diploma, foi aprovado o correspondente quadro de pessoal, pela Portaria 1022/99, de 18 de Novembro.
Assim sendo:
Considerando que a titular do cargo de director de Serviços Administrativos e Financeiros foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Lisboa, suspendendo-se a respectiva comissão de serviço;
Considerando que, pela sua importância estratégica, é urgente proceder ao preenchimento do cargo, em regime de substituição, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro;
Considerando que a licenciada Emília Doroteia Marques Martins de Melo Correia é técnica superior principal na Divisão de Gestão Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e possui licenciatura e experiência profissional adequadas ao cargo em causa, pelo que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo:
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o cargo de director de Serviços Administrativos e Financeiros do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais a licenciada Emília Doroteia Marques Martins de Melo Correia, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2004.
7 de Abril de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuel Godinho.
