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Aviso 2736/2004, de 22 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2736/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato de trabalho a termo certo. - Para efeitos e nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Barrancos de 23 de Fevereiro último, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, na categoria de tractorista, escalão 2, índice 148, presentemente fixado em 459,29 euros, com Carlos Agudo Caçador. O referido contrato teve início no dia 1 de Março de 2004 e é válido por seis meses, não renovável.

5 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, André Elvira Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2207619.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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