Altera o quadro de pessoal de investigação do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria n.º 244/84, de Abril.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1984-04-18 - Portaria 244/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

  Cria o quadro do pessoal investigador do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 68/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Regulamenta a carreira de investigação científica a aplicar a todos os serviços e organismos de investigação científica.