Despacho 7492/2004 (2.ª série). - Por despachos de 11 de Fevereiro de 2004 do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros e de 26 de Março de 2004 do Secretário-Geral-Adjunto do Ministério da Educação:

Paulo de Noronha Pessoa de Amorim, técnico de informática do grau I do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - transferido com a mesma categoria e carreira para o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, ficando exonerado do lugar de origem a partir da data da aceitação da nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.